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Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve...
0 Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica . Sobre a metodologia usada ...
No que diz respeito à Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a assertiva correta.
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas escolas, passando a determinar que a c...
A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §...
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos....
Considerando a Lei nº 12.514/2011, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) me...
Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de c...
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS’s, é CORRETO afirmar que: