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A Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de cons...

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457941200343729
Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

A Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para os fatos geradores ocorridos após a edição da referida lei complementar, a base de cálculo dos serviços de construção civil é o preço do serviço. Assinale abaixo qual o custo que não integra a base de cálculo dos serviços de construção civil.

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