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Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2...
Determinada empresa formulou, com base no Código Tributário do Município de Marília, Lei Complementar nº 889/2019, requerimento de consulta sobre disp...
Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comer...
A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas que
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito...
Nos termos da Lei no 1.802/69, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o re...
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autorida...
Considere que Paulo é servidor público do Município de Jaguariúna há quinze anos, exerce sua função no âmbito da Secretaria da Fazenda e sempre cumpri...
No que se refere à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), assinale a alternativa correta.