Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200343788Julgue o item a seguir. O poder de autotutela é um dos poderes administrativos que permite à administração pública rever...1457941200343788Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosJulgue o item a seguir. O poder de autotutela é um dos poderes administrativos que permite à administração pública rever seus próprios atos e corrigir erros quando necessário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144220Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações Sociais (OS) são...Questão 457941200362107Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder regulamentar permite que a administração estabeleça normas gerais e abstratas para complementar a lei. Segundo Maria S...Questão 457941200494664Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitin...Questão 457941200525917Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade da administração pública, que produzem efeitos jurídicos i...Questão 457941200853583Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que exista impedimento legal.Questão 457941201076985Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais, estabelecido pela Lei...Questão 457941201303145Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Em caso de incidência da Teoria da Imprevisão, se resultar prejudicada o particular em detrimento da administração, cabe-lh...Questão 457941201426677Direito AdministrativoOs bens culturais não expostos e direitos de propriedade intelectual são considerados bens dominicais.Questão 457941201902459Direito AdministrativoConsiderando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Para contratações de longa duração, a apl...Questão 457941202083518Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.