Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200343829De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminad...1457941200343829Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminado para a União de : A50%, da receita de capital líquida, no período de vigência do plano plurianual. B50%, da receita de capital corrente, no período de vigência do plano plurianual. C60%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração. D60%, da receita líquida, em cada período de apuração, na vigência do plano plurianual. E50%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161724Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federati...Questão 457941200240702Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentosQuestão 457941200267982Direito FinanceiroConsiderando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200681449Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despes...Questão 457941200694575Direito FinanceiroSobre os princípios orçamentários, considere: I. A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas. II. A lei orçamentária anual...Questão 457941200843977Direito FinanceiroSobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200857965Direito FinanceiroNo exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para r...Questão 457941201039034Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,Questão 457941201508833Direito FinanceiroConsiderando a técnica de realização de despesa é correto afirmar queQuestão 457941202028102Direito FinanceiroEmbora a Carta Maior tenha incumbido ao próprio ente a discricionariedade de subsidiar, isentar, anistiar ou remir seus tributos, a Lei de Responsabil...