Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 ...

Q: Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.

A) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de quinze anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a vinte por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. | B) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. | C) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de vinte anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a cinqüenta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma direta. | D) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de cinco anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a vinte por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa física que tenha residência no País. | E) A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de um ano no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a quinze por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma direta.

457941200343987

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.610/2002 - Capital Estrangeiro em Empresas de Mídia

Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro...

Questões relacionadas para praticar

Considere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro...

Questões relacionadas para praticar