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O Estado do Espírito Santo possuía contrato com a empresa ABC, que ...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-ES📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Recursos Processuais#Arbitragem#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Recursos Processuais, Arbitragem, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200344147
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Recursos Processuais | Arbitragem | Agravo de Instrumento
O Estado do Espírito Santo possuía contrato com a empresa ABC, que prestava serviços de informática e tecnologia para o setor de inteligência do governo. O instrumento previa, entre outras coisas, a convenção de arbitragem. Diante do inadimplemento de uma das cláusulas contratuais por parte da empresa, foi ajuizada uma ação judicial pelo Estado do Espírito Santo. Em sede de contestação, a empresa ABC arguiu, preliminarmente, a existência de convenção de arbitragem, requerendo a extinção do processo.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: 
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