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O processo licitatório tem por objetivos, exceto:
Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:
Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:
A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamentos das propostas de licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n° 14.133...
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo crit...
concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo c...
O que caracteriza o poder administrativo vinculado:
O ato administrativo vinculado é aquele que:
Qual o objetivo da vedação de PPPs para fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública: