Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta no que concerne à LOAS.

Caso o salário de contribuição de um segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda, eventual ação judicial movida pela DP para a obtenção do auxílio-reclusão não terá êxito, pois a jurisprudência não admite, para a concessão do referido benefício, que o julgador flexibilize o critério econômico para o deferimento do benefício.

A aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por idoso integrante do grupo familiar deve ser incluída no cálculo da renda familiar per capita, para fins de apuração da condição de miserabilidade, a qual constitui requisito para a concessão do benefício assistencial previsto na LOAS.

O direito à concessão do benefício assistencial da LOAS pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo prescrição do fundo de direito quando a autarquia previdenciária nega a concessão do benefício na via administrativa.

Caso questione em juízo o cancelamento unilateral de benefício previdenciário de pessoa hipossuficiente, a DP não agirá em consonância com a jurisprudência sobre o tema, pois, constatada a irregularidade na concessão do benefício, a autarquia previdenciária não estará obrigada a conceder a oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A DP, ao questionar judicialmente o indeferimento da concessão do benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência hipossuficiente, deve comprovar, por outros meios, que essa pessoa não tem condições de prover a própria manutenção, já que a comprovação da renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo não é suficiente para presumir a miserabilidade.

Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta no que concerne à LOAS.

A) Caso o salário de contribuição de um segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda, eventual ação judicial movida pela DP para a obtenção do auxílio-reclusão não terá êxito, pois a jurisprudência não admite, para a concessão do referido benefício, que o julgador flexibilize o critério econômico para o deferimento do benefício. | B) A aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por idoso integrante do grupo familiar deve ser incluída no cálculo da renda familiar per capita, para fins de apuração da condição de miserabilidade, a qual constitui requisito para a concessão do benefício assistencial previsto na LOAS. | C) O direito à concessão do benefício assistencial da LOAS pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo prescrição do fundo de direito quando a autarquia previdenciária nega a concessão do benefício na via administrativa. | D) Caso questione em juízo o cancelamento unilateral de benefício previdenciário de pessoa hipossuficiente, a DP não agirá em consonância com a jurisprudência sobre o tema, pois, constatada a irregularidade na concessão do benefício, a autarquia previdenciária não estará obrigada a conceder a oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa. | E) A DP, ao questionar judicialmente o indeferimento da concessão do benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência hipossuficiente, deve comprovar, por outros meios, que essa pessoa não tem condições de prover a própria manutenção, já que a comprovação da renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo não é suficiente para presumir a miserabilidade.

Em consonância com o entendimento do STJ, assinale...

Questão 457941200083443Serviço Social e Políticas Públicas

Considerando as atribuições do assistente social, suas condições e relações de trabalho, bem como seus espaços sócio-ocupacionais, julgue o item subse...

#Profissão de Assistente Social e Código de Ética#Trabalho e Assistência Social

Questão 457941200216133Serviço Social e Políticas Públicas

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.A concessão e o financiamento dos benefícios eventuais, ou seja, aqueles destinados a compl...

#Assistência Social#Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada

Questão 457941200845325Serviço Social e Políticas Públicas

Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue o item a seguir, considerando que as sigl...

#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Sistema Único de Assistência Social (SUAS)#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Questão 457941201335942Serviço Social e Políticas Públicas

A respeito da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos no serviço social, julgue o item a seguir.A avaliação deve ser ...

#Gestão de Planos, Programas e Projetos

Questão 457941201722355Serviço Social e Políticas Públicas

Os espaços ocupacionais do assistente social são todos dotados de racionalidade hegemônica, pautada pela lógica capitalista.

#Trabalho e Assistência Social#Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais

Questão 457941202000502Serviço Social e Políticas Públicas

No que se refere a aspectos metodológicos do trabalho com grupos, assinale a opção correta.

#Métodos e Técnicas de Intervenção#Ferramentas Técnico-Operacionais do Serviço Social

Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta ...

Questões relacionadas para praticar

Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta ...

Questões relacionadas para praticar