Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processua...

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no...

Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no...

Considerando, por hipótese, que o de desembargador José tenha sido eleito para o cargo de vice-presidente do TRT da 8.ª Região por dois anos consecuti...

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região. I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Regiã...

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de

Servidor ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime da dedicação integral ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da admin...

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue ...

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo...