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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são
remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de
parecer de forma
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.
II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.
III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.
IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Resolutions of the Superior Council of Labor Justice
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de
Raca, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho,
considera-se:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Resolutions of the Superior Council of Labor Justice
Acerca da participação dos advogados no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.
I O advogado sem mandato nos autos não poderá fazer sustentação oral.
II Em qualquer sessão, o advogado que acompanhar o julgamento de processo em que atua poderá requerer o registro de sua
presença em ata, independentemente de estar munido de procuração.
III Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravos de instrumento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção
Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,
I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes
das turmas.
II processar e julgar as reclamações destinadas à observância
obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia
de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela
proferida.
III julgar os habeas corpus.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Internal Regulations of the Superior Labor Court
Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
são atos de competência do
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court
A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do
julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A arguição
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