Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200933692

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ele será substituído pelo

Presidente, ou, na ausência desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.

Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse.

Presidente, ou, na ausência desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse

Presidente, ou, na ausência desse, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data do exercício.

Vice-Presidente, ou, na ausência desse, pelo Presidente, e, em sequência, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.

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457941200175287

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.

Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

Órgão Especial.

Tribunal Pleno.

Órgão Especial e do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

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457941201755301

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.

embargos infringentes

agravo interno

agravo de instrumento

recurso ordinário

recurso de revista

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457941200993058

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Internal Regulations of the Superior Labor Court

Em regra, NÃO poderá ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente, até o

quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.

segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.

segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou disponibilidade.

terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.

quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.

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457941201697731

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de

dois anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

três anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

um ano, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

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457941200646626

Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: EPTCDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court

À luz do entendimento vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:

Parte vencedora em primeira instância desobriga-se do pagamento das custas fixadas se vencida na segunda.

A prescrição intercorrente é regra na Justiça do Trabalho.

As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção juris et de jure.

Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.

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457941200647700

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Resolutions of the Superior Council of Labor Justice

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .

De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

I administrativa

II Presidente

III sindicância

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

I penal

II Presidente

III procedimento apuratório preliminar

IV inquérito policial

V a outro magistrado

I penal

II Presidente

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

I administrativa

II Inspetor de Polícia Judiciária

III procedimento apuratório preliminar

IV sindicância

V a outra autoridade competente

I penal

II Inspetor de Polícia Judiciária

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V ao agente de polícia judiciária

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457941200087325

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Superior Labor Court | Internal Regulations of the Superior Labor Court

O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo.

pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos.

com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

com a participação em missão da Organização das Nações Unidas.

em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular.

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457941202022330

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico | Normative Instruction No. 30/2007 - Regulates Law No. 11.419/2006 on Judicial Process Digitization in Labor Justice | Superior Labor Court

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização.

Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:

requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo;

apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado;

apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença.

apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;

requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT;

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457941201650893

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

caberá agravo regimental para o Órgão Especial.

caberá agravo regimental de competência exclusiva do Vice-Presidente do Tribunal por meio de voto monocrático.

caberá agravo regimental de competência exclusiva do Presidente do Tribunal por meio de voto monocrático.

caberá agravo regimental para o Tribunal Pleno.

não caberá recurso.

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