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Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Conforme a Lei Federal nº 11.101/05, não é requisito da petição inicial de recuperação judicial:
"Constitui uma promessa incondicional de pagamento, emitida por um subscritor que se compromete a pagar a uma segunda pessoa, uma quantia determinada,...
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue o item. O contrato bancário por meio do qual o banco antecipa ao cliente o valor ...
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item. As partes beneficiárias e as debêntu...
Com base na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – e suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.A demonstração do valor adicionad...
A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência...
O artigo 887 do Código Civil Brasileiro conceitua como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente ...
O capital social de companhias e sociedades anônimas somente pode ser modificado se o valor nominal das ações permanecer constante.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação comercial, a companhia está autorizada a pagar...