O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos profissionais da educação no
município. Essa legislação não apenas trata dos direitos e deveres dos educadores, mas também visa promover a valorização
e o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino oferecido. No que tange aos direitos e vantagens dos servidores da rede
de ensino com base na legislação mencionada, é INCORRETO afirmar que: