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Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. despesas de custeio e de capital do Mini...
Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A descentralização político-administrativa de...
Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei nº 8.080/90, permitindo, agora,...
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas...
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, alterou as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dis...
A RDC nº 216/04, da ANVISA, estabelece padrões rigorosos para a segurança alimentar em estabelecimentos de serviços de alimentação. Além disso, ela ab...
Segundo a LOS, o “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicion...
Assinale a opção que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição e...