Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200344533A ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.50...1457941200344533Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisA ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos prevista no art. 30-A da Lei nº 9.504/97Apode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação.Bpode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da eleição.Cpode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, até o dia da diplomação e exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Comum no prazo de 15 (quinze) dias da posse.Dpode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.Epode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral até o dia da diplomação e perante a Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189087Direito EleitoralA respeito do abuso de poder nas eleições, considerando a jurisprudência relativa ao tema e à legislação de regência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200220033Direito EleitoralAssinale a alternativa correta quanto aos crimes eleitorais.Questão 457941200299406Direito EleitoralA respeito das condutas vedadas a agentes públicos em eleições, é correto afirmar queQuestão 457941200608270Direito EleitoralOs partidos políticos que cumpram as condições estabelecidas constitucionalmente terão direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na proporção...Questão 457941200920830Direito EleitoralAssinale a alternativa que contempla condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Questão 457941201153776Direito EleitoralConsiderando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afasta...Questão 457941201340392Direito EleitoralEm relação às normas que regem a propaganda eleitoral, bem como prescrevem as condutas que são vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, s...Questão 457941201476646Direito EleitoralSuponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos...Questão 457941201691989Direito EleitoralSão considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:Questão 457941201992055Direito EleitoralEm matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.