///
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...
A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, s...
Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as seguintes condutas: Lucas facilitou a aqu...
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser a...
No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indi...
Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a preservação da imagem da administração pública, o servidor público devefazer uso dos rec...
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder J...
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a adminis...