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No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência: §3. Os Estados Partes assegurarão às pes...
Em relação à Educação de Pessoas Surdas, o Decreto 6.949 (2009), que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,...
A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:
Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: ▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda p...
Assinale a alternativa que indica corretamente o fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2...
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É correto afirmar sobre a natureza e o regime jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que: A deficiência é.......(1)........e que a deficiência resulta da...
Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas e direitos humanos.
A Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência afirma que “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de tod...