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Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos. No decorrer da Audiência de Instrução e Ju...
Em uma ação de rito ordinário, houve a extinção do processo sem julgamento do mérito devido ao abandono da causa pela parte autora. Qual é o procedime...
Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação. A...
Defensoria Pública do Estado promove ação civil pública em face do Estado X, tendo em vista uma lesão a um direito transindividual coletivo. O process...
Considerando a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais com base no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:
José Carlos promove ação de cobrança, regida pelo procedimento comum, em face de Jonas. Ocorre que o demandante tem ínfimo suporte de natureza probató...
A ação rescisória é um meio processual que permite desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa julgada é uma garantia constitucional que...
Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que dispõe a legislação a seu res...
Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio fa...