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A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato ad...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200344958
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade desse ato.
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