A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir d...

O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser subst...

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pe...

O Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho de Recursos da Previdência Social são exemplos de órgãos colegiados do MPS.

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de li...

Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa.As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja...

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denomi...

A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.A readaptação ...

A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obr...

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...