///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.