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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:
“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para sat...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficien...
A Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:
O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que compõem a sua estrutura administrativa e se organizam po...
No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Ao contratado é facultado man...
Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolve...
Com relação aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. O julga...
Sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei nº 14.133/2021, aquela que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério d...
Sobre o estudo técnico preliminar, NÃO é correto afirmar que:
Com relação à Lei nº 14.133/2021, importante destaque foi conferido à fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento. Acer...