O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso ...

Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que

Em matéria de controle da Administração Pública, extrai-se do texto constitucional que o controle externo, a cargo do Poder Legislativo, será exercido...

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública. Assinale a opção que apresenta ca...

João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministér...

O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João....

O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o for...

João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da Administração Direta do Município Alfa. Influenciado por sua família, João exerce sua capacidade e...

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assess...

A Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. Dentre esses po...