A Lei nº 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência So...

De acordo com o Art. n° 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são fontes adicionais de receitas que compõem a Seguridade Social: I.80% do result...

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são receitas que compõe o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal: I.Receitas da União...

Conforme estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das receitas da Seguridade Social:

Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá ...

João, que trabalha como metalúrgico, deseja saber se tem direito à aposentadoria especial. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar ...

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social, a seguinte pessoa física, como trabalhador avul...

São princípios e diretrizes da Seguridade Social estabelecidas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCLUINDO:

Tendo como base as disposições da Lei nº 9.717/1998, que trata sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previd...

Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no ...

Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de...