As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas...

É caracterizado(a) pela indelegabilidade a particulares:I. o exercício do poder de polícia;II. o exercício de atividades de fomento;III. a exploração ...

Uma empresa pública terceiriza parte dos serviços necessários ao seu funcionamento. Para isso, seleciona empresas por meio de editais públicos, confor...

Quanto ao processo administrativo, assinale a opção incorreta.

Ao assumir uma função no setor de contratos de um determinado órgão público municipal, João verificou as seguintes situações: I. alteração social e mo...

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, I. Atuar como instrutor em curso de formação, de desenv...

Quanto ao âmbito de aplicação da Lei 8.112/90, o estatuto abrange:

O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez qu...

Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal, I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio p...

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo, I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o au...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:I. ordenar ou ...