Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200345393Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indé...1457941200345393Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade SocialNos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.ADivulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.BModificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.CSuprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.DInserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.EDeixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231990Direito PrevidenciárioO edital do presente certame estabelece que o concurso é destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com ingresso ...Questão 457941200886201Direito PrevidenciárioSegundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segu...Questão 457941200887637Direito PrevidenciárioConsidere as seguintes afirmações acerca de Previdência Complementar, segundo as regras atuais, e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200896349Direito PrevidenciárioDe acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria do servidor público com deficiência, a contar de 13/11/2019, será concedida na form...Questão 457941200988695Direito PrevidenciárioConsiderando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a inscrição do segurado:Questão 457941201270876Direito PrevidenciárioSão objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941201328850Direito PrevidenciárioEm relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201332132Direito PrevidenciárioSobre a acumulação de benefícios, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201740741Direito PrevidenciárioConforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial: I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou co...Questão 457941201864405Direito PrevidenciárioDe acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a perda da condição de segurado ocorrer...