Considere a seguinte situação hipotética: um en...

457941200345585

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: CEASA-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Contabilidade de Impostos e Contribuições

Considere a seguinte situação hipotética: um ente da federação incluiu na lei orçamentária anual a previsão de arrecadação de R$ 500.000 referente à receita de impostos. Contudo, no mês de outubro do exercício financeiro, a previsão foi superada e o ente da federação já havia arrecadado R$ 510.000 com a receita de impostos.

Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:

Pode ser utilizado para a abertura dos créditos suplementares e especiais, considerando-se a tendência do exercício.

Deve ser inscrito em dívida ativa tributária e considerado como superávit das despesas empenhadas.

Deve ser classificado como ingresso extraorçamentário do orçamento corrente e considerado no cálculo do superávit financeiro do exercício.

É classificado como receita extraorçamentária de capital do exercício seguinte e deve ser aplicado em títulos públicos com liquidez diária.

É classificado como crédito extraordinário e utilizado para atender a despesas de capital de exercícios anteriores.

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Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:

Pode ser utilizado para a abertura dos créditos suplementares e especiais, considerando-se a tendência do exercício.

Deve ser inscrito em dívida ativa tributária e considerado como superávit das despesas empenhadas.

Deve ser classificado como ingresso extraorçamentário do orçamento corrente e considerado no cálculo do superávit financeiro do exercício.

É classificado como receita extraorçamentária de capital do exercício seguinte e deve ser aplicado em títulos públicos com liquidez diária.

É classificado como crédito extraordinário e utilizado para atender a despesas de capital de exercícios anteriores.

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