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No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:
O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escol...
Conforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre...
A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do...
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que con...
A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas provi...
Assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor:
Observe o seguinte exemplo: um servidor público adultera o prazo e falsifica a assinatura de um atestado médico. Nesse contexto, a fraude de um atesta...
A respeito dos princípios da Administração Pública consagrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afir...