Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200345887O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, definiu, em seu art. 6º, que as ativ...1457941200345887Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaO Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, definiu, em seu art. 6º, que as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentaisAplanejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle.Bplanejamento, delegação, causa, finalidade e formalização.Ctipicidade, legitimidade, imperatividade, planejamento e controle.Dveracidade, legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060502Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº14133/2021, qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento p...Questão 457941200178421Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatórioQuestão 457941200277946Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 com alterações), a punição de atos de improbidade administrativa envolve elemento...Questão 457941200336451Direito AdministrativoA Constituição de 1988 determinou, em capítulo próprio, os princípios constitucionais de observância obrigatória. Um deles é o princípio da publicidad...Questão 457941201215105Direito AdministrativoQual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais...Questão 457941201826516Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei n° 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosa...Questão 457941201931486Direito AdministrativoA União editou a Lei nº 14.133/2021, que, regulamentando o disposto no art. 37, XXI da Carta Magna e substituindo a legislação anterior, dispõe acerca...Questão 457941201970000Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros àQuestão 457941202009056Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, éQuestão 457941202047584Direito AdministrativoPara o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e ...