Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200346189É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do nosso sistema norm...1457941200346189Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do nosso sistema normativo, constituicional e infranconstitucional, podemos concluir queAO Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico e como executor da atividade econômica. Em qualquer das posições, deve ter em mira o interesse, direto ou indireto, da coletividade.BA Lei nº 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela previstas aplicam-se a pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, admitindo desconsideração da pessoa jurídica e exigindo demonstração da culpa.CNas hipóteses em que admitido o monopólio estatal, não se autoriza a atribuição da exploração direta a terceiro através de delegação.DA prática do fomento é inconcebível na área pública por implicar tratamento diferenciado entre os cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099475Direito EconômicoAcerca dos atos de concentração, é correto afirmar queQuestão 457941200695339Direito EconômicoSobre a tutela da concorrência, é correto afirmar queQuestão 457941200850625Direito EconômicoAssinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.Questão 457941201275682Direito EconômicoSobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:Questão 457941201296860Direito EconômicoNos termos da Lei n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado), é dever da administração pública e das ...Questão 457941201403845Direito EconômicoConforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes p...Questão 457941201538084Direito EconômicoO financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante aQuestão 457941201959149Direito EconômicoLeia o trecho a seguir e responda à questão: Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo de consolidação do mercado O processo de concentração bancária...Questão 457941202061189Direito EconômicoSobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a altern...Questão 457941202069514Direito EconômicoO Prêmio Adicional de Renda (PAR)