É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do nosso sistema normativo, constituicional e infranconstitucional, podemos concluir que

O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico e como executor da atividade econômica. Em qualquer das posições, deve ter em mira o interesse, direto ou indireto, da coletividade.

A Lei nº 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela previstas aplicam-se a pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, admitindo desconsideração da pessoa jurídica e exigindo demonstração da culpa.

Nas hipóteses em que admitido o monopólio estatal, não se autoriza a atribuição da exploração direta a terceiro através de delegação.

A prática do fomento é inconcebível na área pública por implicar tratamento diferenciado entre os cidadãos.

É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do nosso sistema normativo, constituicional e infranconstitucional, podemos concluir que

A) O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico e como executor da atividade econômica. Em qualquer das posições, deve ter em mira o interesse, direto ou indireto, da coletividade. | B) A Lei nº 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela previstas aplicam-se a pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, admitindo desconsideração da pessoa jurídica e exigindo demonstração da culpa. | C) Nas hipóteses em que admitido o monopólio estatal, não se autoriza a atribuição da exploração direta a terceiro através de delegação. | D) A prática do fomento é inconcebível na área pública por implicar tratamento diferenciado entre os cidadãos.

É inegável a associação entre política e economia ...

Questão 457941200099475Direito Econômico

Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que

#Controle de Atos de Concentração Econômica#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Questão 457941200695339Direito Econômico

Sobre a tutela da concorrência, é correto afirmar que

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico

Questão 457941200850625Direito Econômico

Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#Infrações Econômicas e Sanções

Questão 457941201275682Direito Econômico

Sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Questão 457941201538084Direito Econômico

O financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante a

#Intervenção Indireta e Regulação Governamental#Sistemas Econômicos: Liberalismo e Intervencionismo#Intervenção Estatal na Economia#Fundamentos do Direito Econômico

Questão 457941202069514Direito Econômico

O Prêmio Adicional de Renda (PAR)

#Intervenção Indireta e Regulação Governamental#Intervenção Estatal na Economia

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