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O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, de...

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457941200346352
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
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