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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). O Es...
Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.Nos caso...
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirAs entidades governamentais e não governa...
Com relação a situações de violência contra crianças, julgue o seguinte item.Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de c...
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Caso haja a ...
No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale a opção correta.
Com base no ECA, julgue o item a seguir. A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após ineq...
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Conforme...
De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende