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José, contribuinte de IPTU, em 2023, protocolou petição em face da Notificação de Lançamento do IPTU, buscando impugnar o valor venal de imóvel atribu...
Com relação à contribuição de melhoria prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que
Durante a análise das contas do Município de Niterói, observou-se que o Prefeito encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal que criava novas...
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos. Para o ...
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Niterói decide suspender a instalação de viaduto na Região Oceânica pela própria Prefeitura em raz...
Com vistas a iniciar a adequação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) a uma cultura de proteção de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 ...
João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à isenção do imposto sobre a p...
Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Niterói enfrenta uma significativa redução na receita de royalties de petróleo, sendo inferio...
Hermógenes, servidor estável ocupante do cargo de auditor do planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pretend...
Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Mun...