Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta
e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: