Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200346769O Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:1457941200346769Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:AOnde será especificada a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.BEm que são demonstrados os efeitos, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.COnde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.DQue apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente. EEm que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059380Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuraç...Questão 457941200456448Direito FinanceiroJulgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em refe...Questão 457941200653618Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941201433115Direito FinanceiroAcerca dos precatórios judiciais, não se pode afirmar:Questão 457941201487675Direito FinanceiroO projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais. De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, este...Questão 457941201530874Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de...Questão 457941201649104Direito FinanceiroSão vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), exceto:Questão 457941201848300Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:Questão 457941201949228Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados co...Questão 457941202060759Direito FinanceiroJulgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso à luz da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças pública...