É característica da suspensão da exigibilidade ...

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

poder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário

interromper a exigibilidade, com impossibilidade de ser revigorado ainda no mesmo exercício financeiro.

inviabilidade de retomada de prazo a partir da data de sua suspensão para gozo do direito em discussão.

aproveitamento do prazo restante antes da suspensão para gozo do direito, desde que considerado o acréscimo moratório.

viabilidade de retomada do prazo, reiniciando-o por completo para gozo do direito em discussão.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

poder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário

interromper a exigibilidade, com impossibilidade de ser revigorado ainda no mesmo exercício financeiro.

inviabilidade de retomada de prazo a partir da data de sua suspensão para gozo do direito em discussão.

aproveitamento do prazo restante antes da suspensão para gozo do direito, desde que considerado o acréscimo moratório.

viabilidade de retomada do prazo, reiniciando-o por completo para gozo do direito em discussão.

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