Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200346877Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Pe...1457941200346877Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal): AO inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.BO inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.CPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.DA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057622Direito Processual PenalCom relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pel...Questão 457941200110851Direito Processual PenalSuponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiênc...Questão 457941200156972Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a audiência preliminar.Questão 457941200342288Direito Processual PenalAinda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.Questão 457941200835177Direito Processual PenalCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I. Que pronunciar ou impronunciar o réu. II. Que julgar procedentes as exceções,...Questão 457941201129751Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941201191219Direito Processual PenalDa análise das assertivas abaixo referentes à denúncia nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa CORRETA: I. Para o oferecimento da den...Questão 457941201754648Direito Processual PenalSobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201802295Direito Processual PenalNo Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:I. Seja qual for...Questão 457941201967401Direito Processual PenalSobre a suspensão condicional do processo marque a alternativa correta: