Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200346898O estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata da conduta disciplinar dos servidores com relação aos ...1457941200346898Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Estatuto dos Servidores Públicos de CuiabáO estatuto dos funcionários públicos do município de Cuiabá trata da conduta disciplinar dos servidores com relação aos seus deveres, proibições e responsabilidades. De acordo com o estatuto, é dever do servidor Autilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Bretirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Crecusar fé a documentos públicos. Dpraticar usura sob qualquer de suas formas. Eexercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101295Legislação Municipal (Mato Grosso)No início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidor...Questão 457941200302795Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Cuiabá, sobre a pessoa jurídica X, prestadora de serviço que optou pelo Simples Nacional,...Questão 457941200631239Legislação Municipal (Mato Grosso)Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio possui matrícula própria, desvinc...Questão 457941201096689Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 476/2019 dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do município d...Questão 457941201105922Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal. De acordo com a legislação tributári...Questão 457941201246368Legislação Municipal (Mato Grosso)O servidor estatutário efetivo do município de Cuiabá perderá o cargo em virtude de I. sentença judicial transitada em julgado; II. condenação em proc...Questão 457941201348156Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Tributário do Município de Cuiabá, as opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territor...Questão 457941201643611Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Munic...Questão 457941201928843Legislação Municipal (Mato Grosso)Carlos, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Cuiabá, foi nomeado para atuar como Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CAR...Questão 457941201986736Legislação Municipal (Mato Grosso)As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter...