Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a
alternativa incorreta.
A A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que
serão convertidos em anos, considerado o ano como de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
B É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço
prestado concomitantemente e mais de um cargo ou
função, de órgão ou entidades dos Poderes da União,
Estado, Distrito Federal e Municípios.
C Além das ausências ao serviço, são considerados como
de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
exercício de cargo de provimento em comissão em
órgãos ou entidade federal, estadual, municipal ou
distrital.
D Além das ausências ao serviço, são considerados como
de efetivo exercício os afastamentos em virtude de luto
por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe, irmão e
parente consanguíneo até o 2º grau.