Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Ato administrativo composto é aquele que depende de uma úni...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Como regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público ...

Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória d...

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, a regra é que os atos admi...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades ...

Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos. Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os memb...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutor...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta...