Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção cor...

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmen...

Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral. I Cabe agravo de instrumento contra ...

Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seu...

Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra ...