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Bruno, governador candidato à reeleição em determinado Estado, nos últimos cinco dias que antecediam as eleições estaduais, publicou no sítio eletrôni...

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No direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovaçã...

Determinado município possui um conjunto arquitetônico histórico de valor cultural reconhecido, no qual há imóveis de propriedade tanto do município q...