Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200347392Julgue o item a seguir. No Processo de Sindicância e no PAD, a decisão final pode ser tomada exclusivamente pelo preside...1457941200347392Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Julgue o item a seguir. No Processo de Sindicância e no PAD, a decisão final pode ser tomada exclusivamente pelo presidente da comissão, sem a necessidade de consenso entre os membros da comissão designada.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577237Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público.Questão 457941200705875Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A lei de Licitações e Contratos Administrativos (14,133/21) determina que os atos praticados no processo licitatório são se...Questão 457941200781462Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder normativo é o poder que a Administração Pública tem para exp...Questão 457941200934645Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas específicas apenas par...Questão 457941201278001Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei 14.133/21 não determina a inclusão de organizações privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, s...Questão 457941201496293Direito AdministrativoA Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas n...Questão 457941201725221Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. No contexto da intervenção do Estado na propriedade privada, em consonância com os ditames da teoria jusfilosófica do bem ...Questão 457941201771878Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A Lei nº 8.429, de 1992, estipula que apenas os agentes públicos efetivos estão sujeitos às sanções por atos de improbidad...Questão 457941201863101Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu f...Questão 457941202085883Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Administração Pública pode atuar livremente sem necessidade de fundamentação de seus atos, estando seus atos administrativ...