Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e...

Q: Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente, civil ou penal, assinale a opção

A) Tanto a perda quanto a suspensão do poder familiar só podem ser decretadas após procedimento contraditório em que se propicie a mais ampla defesa. | B) O requerido será citado pessoalmente, podendo também o ser por edital ou com hora certa, situação em que o juiz da infância e da juventude deverá dar curador especial ao menor. | C) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ter início mediante ato de ofício do juiz da infância e da juventude, do MP ou de quem tenha legítimo interesse. | D) Em face da necessidade de urgência em se resolver a questão, é fixado o prazo máximo de cento e oitenta dias para a realização de todas as diligências necessárias para a decisão final. | E) Somente a requerimento das partes ou do MP poderá o magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo.

457941200347452

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA

Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente, civil ou penal, assinale a opção correta.

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