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Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar: I. Cada leg...

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457941200347617
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Varre-Sai | Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai
Leia as afirmativas abaixo.

Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar:

I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa.
II. Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
III. É incomparável com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas dos Vereadores.
IV. Eleger sua Mesa diretora, bem como destituí-la na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno, é de competência da própria Câmara Municipal e do Prefeito.


Estão corretas as afirmativas:
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Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código Tributário do Município de VarreSai/RJ. I. No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o ...

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Questão 457941200919831Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:

#Legislação Municipal de Varre-Sai#Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai
Questão 457941200940780Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade:

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