Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200347644No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é c...1457941200347644Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesNo tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que Ano caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena Bdepois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime Cdepois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Dantes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia. Enos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088241Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.Questão 457941200216439Direito PenalJosefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus computadores sem apagar seus arquivos pesso...Questão 457941200414431Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200736760Direito PenalA respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.Questão 457941201003646Direito PenalQuanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime tentado, é correto afirmar:Questão 457941201148193Direito PenalO crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,Questão 457941201253668Direito PenalImagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, fu...Questão 457941201526738Direito PenalO instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o c...Questão 457941201983180Direito PenalAnalise as seguintes assertivas: I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um...Questão 457941202015634Direito PenalCaio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de...