Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.Considera-se serviço público e...

Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisit...

As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...

Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, a...

A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...