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A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.Considera-se serviço público e...
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisit...
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...
Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, a...
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcio...
A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servi...
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...
O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...
No que concerne à administração pública, ao servidor público e à competência administrativa, assinale a opção correta.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, te...