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A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recentemente alterada pela Lei 13.278, de 2 de maio de 2016, que c...

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457941200347981
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recentemente alterada pela Lei 13.278, de 2 de maio de 2016, que conferiu nova redação ao § 6º do artigo 26 da Lei 9394/96 (LDBEN).

Segundo a Lei 13.278/2016:
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