A Constituição Federal de 1988
estabelece o plano nacional de educação com
o objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades
por meio de ações integradas dos poderes
públicos das diferentes esferas federativas,
com duração de: