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Dentre alguns dos princípios da administração pública pode-se relacionar: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A tabela a...
Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.
Dados os princípios da Administração Pública, I. A publicidade eletrônica não pode, em princípio e sem regra específica no ordenamento, pretender subs...
O poder de polícia se caracteriza, entre outras coisas, por ser
“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:
Um determinado cantor deseja se apresentar numa cidade. Para isso, faz-se necessário preencher determinados requisitos em relação à estrutura e à segu...
Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por ...
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar:
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público
Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos, I. O princípio do paralelismo das formas e das formalidades indica que, em regra, a forma e a fo...