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A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo. ...

📅 2021🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Câmara de Santos - SP📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Câmara de Santos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200348174
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo.


I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente a penalidade pecuniária.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


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